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quarta-feira, outubro 21, 2015

DIREITO DE RESPOSTA VIRA LEI SANCIONADA PELO CONGRESSO


Foi publicado no Diário Oficial da Câmara dos Deputados a aprovação PL/093.09  "Direito de Resposta" nesta terça-feira (20 de outubro) o projeto de lei que regulamenta o direito de resposta em revistas, jornais, rádios, TV e internet. O texto prevê que a empresa ou pessoa que se sentir ofendida poderá pedir a publicação de uma resposta com o mesmo destaque e dimensão da reportagem original. A resposta deve ser publicada até sete dias depois do pedido. Caso não seja atendida, o assunto vai pra Justiça. O projeto ainda tem que passar por uma nova votação no Senado.



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