Diretor-geral da Secretaria da Fazenda, George Tormin

Os créditos recebidos pelo Nota Paraná podem ser depositados em conta corrente ou poupança do contribuinte, podem ser usados para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou, ainda, para adquirir créditos para celulares pré-pagos. Quem escolher a última opção tem ainda uma vantagem adicional: para cada R$ 1,00 em créditos no Nota Paraná, as empresas de telefonia vão depositar R$ 2,00 nos créditos de celular.
Os consumidores também poderão participar de sorteios mensais de 250 mil prêmios, que podem chegar a R$ 50 mil. Os valores podem chegar a R$ 200 mil nos meses com datas especiais – nos dias das Mães, dos Pais, dos Namorados, das Crianças e no Natal.
Tormin afirmou que o CPF pode ser informado, sem qualquer preocupação, porque tanto os créditos como os prêmios pagos são isentos do Imposto de Renda. “Toda a situação com a Receita Federal está equacionada, não há qualquer problema com relação a isso”, afirmou.
Caso o contribuinte não queira informar o CPF, a partir de janeiro do ano que vem, ele terá a opção de doar a nota fiscal a uma entidade social, que receberá os créditos correspondentes.
PARA PARTICIPAR – Assim que indica o CPF no momento da compra, o contribuinte já passa a participar do programa. Para escolher de que forma quer receber seus créditos e participar do sorteio, é preciso realizar um cadastro no site www.notaparana.pr.gov.br, onde o contribuinte pode acompanhar as notas emitidas com seu CPF, os créditos gerados e o resgate dos sorteios.
Dúvidas podem ser sanadas pelo site do programa ou pelos telefones (41) 3200 5404, para moradores de Curitiba e Região Metropolitana, ou 0800 644 0934 para as demais regiões do Estado. O atendimento telefônico é das 7h às 19h.
ATENÇÃO COMERCIANTES - O diretor-geral da Secretaria da Fazenda explicou que qualquer tipo de nota fiscal é aceita no programa, mas orienta os comerciantes a adotarem, o quanto antes, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que traz mais agilidade ao processo. “Até janeiro de 2016, todos os estabelecimentos comerciais serão obrigados a utilizar NFC-e, que traz uma série de vantagens”, garantiu. “Ela é gratuita para o comerciante, que pode fazer o download pelo site da Secretaria da Fazenda. As informações são transmitidas em tempo real para a Secretaria”, disse.
No caso das notas de papel ou emissor de cupom fiscal, o comerciante tem até o dia 15 do próximo mês para transmitir as informações à Secretaria da Fazenda. “Para evitar esse trabalho adicional, basta aderir ao Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica”, ressaltou Tormin. Outra vantagem do NFC-e é para o contribuinte, que tem acesso às notas fiscais por até cinco anos.
COMBATE À SONEGAÇÃO – George Tormin ressaltou a importância do programa Nota Paraná no combate à sonegação de impostos. “Com a ampliação da base de arrecadação, vamos combater a sonegação de tributos e os bons comerciantes terão reduzida a concorrência desleal”, afirmou.
“Além de todo o benefício aos participantes do programa, toda a sociedade sai ganhando, já que esses tributos são revertidos à população na ampliação dos serviços prestados pelo Estado nas áreas da saúde, educação, segurança e infraestrutura”, explicou.
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