Para dar voz de prisão, não é necessária a presença de uma autoridade policial, Apesar disso, cuidado para não correr riscos impensados!
Nenhum cidadão tem a obrigação de agir a fim de evitar um delito, ainda mais quando essa ação pode colocá-lo em risco! no entanto qualquer cidadão, diante de um delito, comprovadamente praticado, tem seu direito assegurado sobre a ação, incluindo a prisão do individuo.
Confira o que o Código de Processo Penal diz:
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I – está cometendo a infração penal;
II – acaba de cometê-la;
III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I – está cometendo a infração penal;
II – acaba de cometê-la;
III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Ai o leigo questiona, Então para que serve a Policia?
A Policia é fundamental contra a ação criminosa, eles são preparados tanto fisicamente e mentalmente para este enfrentamento, um rigoroso teste psicológico e um árduo treinamento de aptidão é feito com o indivíduo no preparatório antes de ganhar as ruas no patrulhamento, e mesmo depois, se faz testes periódicos com soldados, e outros mais graduados para afins e atestar sua capacidade Policial.
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