A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (23), em primeiro discussão, a criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, proposto pelo Governo do Estado e que prevê recursos de R$ 400 milhões para aplicação em projetos sociais nos municípios paranaenses. O projeto faz parte de uma série de medidas anunciadas pelo governador Beto Richa para enfrentar a crise econômica nacional e ampliar o desenvolvimento do Estado.
Sem aumentar impostos, será instituída uma reserva de R$ 400 milhões por ano para aplicar em ações de construção de moradias, programas de combate a desigualdades sociais, proteção de direitos e qualificação profissional. Propostas semelhantes já foram instituídas em outros 19 estados.
O fundo será constituído com recursos oriundos do acréscimo de dois pontos percentuais nas alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de produtos considerados supérfluos. Os dois pontos percentuais serão depois reduzidos, de forma a não ocorrer aumento na carga tributária para o contribuinte, e ficarão disponíveis para serem vinculados ao fundo.
O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, destacou a importância do dispositivo para o desenvolvimento do Estado. “Será um poderoso instrumento de promoção social, investindo no desenvolvimento humano, na moradia, combate à pobreza extrema e segurança alimentar, beneficiando as famílias mais pobres do estado”, disse Romanelli. A proposta agora volta para a Comissão de Constituição e Justiça, que analisará as emendas que foram apresentadas nesta quarta.
MUNICÍPIOS – O líder do governo ressaltou que o direcionamento de recursos do ICMS não impactará na arrecadação dos municípios. Da mesma forma, não haverá impacto ou aumento de alíquota para os consumidores.
"O fundo não vai tirar qualquer recurso dos municípios. Serão alocados recursos adicionais decorrente do recolhimento antecipado de ICMS no setor de energia elétrica e nas áreas de comunicação e combustíveis que compensarão a aplicação de recursos no fundo. Além do mais, a proposta é que os recursos do fundo de combate à pobreza sejam usados nos municípios. Eles ganharão duas vezes", disse Romanelli.
“O governo não está aumentando imposto, pois os itens que vão contar para esta tributação, além de serrem considerados supérfluos, tiveram sua alíquota do ICMS reduzida em dois pontos percentuais, de tal forma que pudessem comportar a instituição de dois pontos porcentuais que serão destinados para o fundo de combate à pobreza”, completou.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – Na manhã desta quarta-feira, técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda participaram de uma audiência pública na Assembleia para esclarecer dúvidas de parlamentares e representantes do setor produtivo sobre o projeto de lei. Além da criação do fundo, o projeto de lei também trata de outras questões tributárias estaduais.
“A criação do fundo atende a uma obrigação constitucional e tem a finalidade de promover medidas destinadas à redução da pobreza. O Paraná é um dos poucos estados brasileiros que ainda não regularizou a criação desse fundo”, explicou o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, George Tormin.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: www.pr.gov.br ewww.facebook.com/governopr
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