JOAQUIM BARBOSA CRITICA VOTAÇÃO PELA MAIORIDADE PENAL PRA MENORES

"Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada NÃO pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa", disse o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, pelo Twitter. A frase se refere à manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB -RJ) de permitir a análise de uma emenda para conseguir aprovar a proposta de redução da maioridade penal em crimes graves de 18 para 16 anos. 

Barbosa, que ficou famoso pela sua atuação como relator no julgamento da Ação Penal 470, o Mensalão, disse que a "pedalada regimental" de Cunha fere o artigo 60, parágrafo 5º da Constituição brasileira. Ele já havia se posicionado contra a medida, dizendo também no Twitter que quem conhece as prisões brasileiras não apoia essa "insensatez" de reduzir a maioridade. "Maioridade penal: eu apoio integralmente a posição do governo federal, contrária à redução da maioridade penal. Estão brincando com fogo", disse. 

Na madrugada desta quinta-feira (2), a medida foi aprovada para o caso de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A emenda que permitiu a reavaliação da proposta pelos parlamentares foi dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), deixando de fora da redução da maioridade outros crimes, como roubo com causa de aumento de pena, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. Esses crimes constavam do substitutivo da comissão especial para a matéria, rejeitado na madrugada desta quarta-feira (1º).

Quem também criticou a aprovação da Proposta foi o deputado Paulo Pimenta (PT - RS). "Se a Câmara hoje fosse o Brasileirão, o presidente da Câmara seria o Fluminense", afirmou, referindo-se às supostas "viradas de mesa" realizadas pelo clube para escapar do rebaixamento. 

A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós. 

 Nossa Serie Fotógrafos do Brasil Em qualquer lugar do mundo. 

 Agradecendo sempre aos parceiros da informação - Jornalistas , Radialistas , Blogueiros , pela colaboração das informações , que são fundamentais para a atualizações da página de maneira mutua na colaboração de material , Cintando aqui nossos Grandes Companheiros - Blog do Berimbau , Blog do Wellyngton Jhonis , Blog do Roque , An notícia , Tn Online , Câmera no Rec , Repórter André Almenara , Repórter André Amaral , Repórter Faiska , Repórter Paulo Cesar , Jornalista Carlão de Maringá , Banda B , Bond News , Blog do Jonei Farias , Roby News , Portal Cambé , e muitos outros não só da Região mais como um todo . As principais notícias da sua Região - Os fatos que mais chamaram a atenção , Festas , Acontecimentos , Política , Humor e Música , Tudo do Vale do Ivaí , Paraná e Brasil - Notícias pelo Mundo Click em INÍCIO e Atualize a Página A notícia é um formato de divulgação de um acontecimento por meios jornalísticos. É a matéria-prima do Jornalismo, normalmente reconhecida como algum dado ou evento socialmente relevante que merece publicação numa mídia. Fatos políticos, sociais, econômicos, culturais, naturais e outros podem ser notícia se afetarem indivíduos ou grupos significativos para um determinado veículo de imprensa. Geralmente, a notícia tem conotação negativa, justamente por ser excepcional, anormal ou de grande impacto social, como acidentes, tragédias, guerras e golpes de estado. Notícias têm valor jornalístico apenas quando acabaram de acontecer, ou quando não foram noticiadas previamente por nenhum veículo. A "arte" do Jornalismo é escolher os assuntos que mais interessam ao público e apresentá-los de modo atraente. Nem todo texto jornalístico é noticioso, mas toda notícia é potencialmente objeto de apuração jornalística.