BOM SUCESSO MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE AÇÃO CONTRA PREFEITO E VEREADORES

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Promotoria alega que prefeito, vice, vereadores, a primeira-dama e secretários receberam diárias sem qualquer critério ou prestação de conta.

O Ministério Público de Jandaia do Sul (Norte) ajuizou dez ações civis públicas contra sete membros da prefeitura e três vereadores de Bom Sucesso (Norte) pelo gasto de quase R$ 334 mil em despesas de viagens nos últimos dois anos. Os campeões em “milhagens” são o prefeito Maurício Aparecido de Castro (PSB), cujos gastos somam R$ 111.588,28, e o ex-presidente da Câmara Raimundo Severiano de Almeida Júnior (Pros), num total de R$ 104.099,83, em valores atualizados.

Além do prefeito, também respondem a ações pelos mesmos motivos o vice-prefeito Alduíno Lúcio Romani (PTB), no montante de R$ 11.054,48; Rosana Lopes Ferreira, gestora da Assistência Social e primeira-dama (R$ 8.166,06); Anderson Carlos Teixeira, secretário de Esportes (R$ 8.169,26); Pedro Nogueira dos Santos, secretário de Governo (R$ 20.932,19); Nilton de Oliveira Lima, secretário de Obras e Serviços (R$ 35.346,86); e Marcos Aurélio Raniero, secretário de Saúde (R$ 22.680,22).

No Legislativo, também devem responder a ações José Marconi Hernandes (PRB), 1º secretário da Mesa Diretora, por diárias que somam R$ 5.781,59; e Carlos Alberto de Andrade Almeida (DEM), ex-vice-presidente, pelo recebimento de R$ 6.130,51.

Nas ações, a promotora Fernanda Trevisan Silvério pede a indisponibilidade dos bens nos valores recebidos. De acordo ela, os montantes foram pagos aos entes políticos sem qualquer critério e não exigiam prestação de contas. Por isso, considera haver indícios de remuneração indireta. “A justificativa deles é que as leis municipais não exigem a prestação de contas, mas a Constituição Federal exige pela transparência e moralidade”, diz a promotora.

Para ajuizar as ações, ela fez comparações dos gastos de viagens com o município de Londrina, mais de 78 vezes maior no quesito população – são 543 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), contra 6.906. “Em 2014, foram gastos pelo prefeito (Alexandre Kireeff, PSD) em torno de R$ 49 mil, incluindo uma viagem internacional (ao Japão, em março passado). Em 2013, o prefeito de Bom Sucesso, sozinho, gastou cerca de R$ 77 mil”, compara.

Os gastos do presidente da Câmara também foram levados em consideração. Pelos levantamentos do MP, o Legislativo londrinense pagou em gastos com viagens cerca de R$ 49 mil para os 19 parlamentares, enquanto Raimundo Severiano de Almeida recebeu sozinho R$ 46 mil. “Os gastos estão incompatíveis com o município (de Bom Sucesso)”, avalia Fernanda Silvério.

Castro admitiu que os gastos com diárias são muito altos, mas afirma que são provenientes de diversas viagens feitas para solucionar problemas deixados pela administração anterior. Ele ainda diz que se sente perseguido pela promotora, porque o pagamento de diárias é feito de um modo diferente que não permite reembolsos. “Se me pagam R$ 1.500, eu tenho que comprar com esse dinheiro a passagem, os gastos com hospedagem e alimentação. O resto sai do meu bolso”, reclama. Questionado por que não modifica o sistema, ele diz que é porque “está implementado há muito tempo”.

A FOLHA tentou localizar o vereador Raimundo de Almeida, mas ninguém atendeu na Câmara ou no telefone celular obtido pela reportagem.

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