Decisão de suspender o rodízio ocorreu em julho, após o Ministério Público entrar com uma ação contra o sistema, que segundo o documento, não dá a possibilidade de escolha ao cidadão na hora de optar pelos serviços públicos funerários, sendo que pelo rodízio, o cliente ou familiar do morto era encaminhado para a funerária da vez.
Ontem o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu restabelecer o rodízio, considerando que o sistema é desenvolvido com a finalidade de evitar o agenciamento de clientes e delimitar o serviço das prestadoras.
O documento do Tribunal afirma ainda que a regulamentação é necessária visando à prevalência dos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado.
A Prefeitura de Toledo emitiu um comunicado oficial sobre o assunto, afirmando que vai cumprir imediatamente a decisão do Tribunal.
Os promotores responsáveis pela ação não foram encontrados para comentar a decisão.
Ontem o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu restabelecer o rodízio, considerando que o sistema é desenvolvido com a finalidade de evitar o agenciamento de clientes e delimitar o serviço das prestadoras.
O documento do Tribunal afirma ainda que a regulamentação é necessária visando à prevalência dos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado.
A Prefeitura de Toledo emitiu um comunicado oficial sobre o assunto, afirmando que vai cumprir imediatamente a decisão do Tribunal.
Os promotores responsáveis pela ação não foram encontrados para comentar a decisão.
Redação catve.com / Toledo
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