Secretário-fantasma de Joaquim Barbosa vive nos EUA à custa do CNJ

Fábio Cesar dos Santos Oliveira (à dir.) foi indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para o cargo de secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça em novembro de 2012; mas desde agosto do ano passado cursa uma especialização de um ano na Columbia University; órgão disse que ele abriria mão da remuneração do cargo; no entanto, já recebeu R$ 28,7 mil durante “visita acadêmica”; Oliveira segue os passos do seu mentor, Joaquim Barbosa, que durante férias na Europa teve 11 diárias bancadas pelo STF, no total de R$ 14.142,60, sob a justificativa de agenda oficial.

Indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para o cargo de secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz auxiliar Fábio Cesar dos Santos Oliveira vive desde agosto de 2013 nos Estados Unidos. Oliveira assumiu o mandato de dois anos em novembro de 2012, mas deixou o País em 1° de agosto para uma especialização na Columbia University, em Nova York, como parte do curso de doutorado em Direito da USP. Sua volta está prevista para 31 de julho deste ano.

A agência de notícias do CNJ chegou a publicar uma nota, em maio de 2013, informando que, “durante o período de estudos no exterior, o magistrado renunciará à remuneração decorrente da convocação do CNJ” (leia aqui). No entanto, conforme apuração da Folha de S. Paulo, ele continua a receber sem exercer a função. Oliveira já foi remunerado em R$ 28,7 mil pelo órgão durante sua “visita acadêmica” nos EUA. O juiz auxiliar Marivaldo Dantas assumiu suas funções. Nos corredores do CNJ, o caso é conhecido como o do “rolezinho do secretário fantasma do CNJ”.

Oliveira segue os passos de seu amigo e mentor Joaquim Barbosa. Durante suas férias no início do ano, o magistrado deixou em aberto o mandado de prisão do João Paulo Cunha (PT-SP), condenado na AP 470, antecipando recesso e alegando falta de tempo para concluir o caso. Além disso, teve 11 diárias bancadas pelo STF, no total de R$ 14.142,60, sob a justificativa de agenda oficial. O presidente do Supremo tinha na agenda, no entanto, a realização de duas palestras, em Paris e em Londres – uma delas de apenas 30 minutos.

A agenda oficial no exterior, que não havia sido divulgada, foi publicada pela assessoria de imprensa depois de pressão dos jornais sobre o assunto. “Qualquer servidor que se desloca em serviço recebe diárias”, defendeu-se. Em Paris, questionado por jornalistas, declarou: “Eu acho isso (a discussão sobre as diárias) uma coisa muito pequena. Veja bem, você viaja para representar o seu País, para falar sobre as instituições do País, e vocês estão discutindo diárias!”, acrescentou.

Deputado vai a Juri Popular

A primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu por unanimidade que Luiz Fernando Ribas Carli Filho, acusado de provocar a morte de dois jovens em um acidente de trânsito no bairro do Mossunguê, na madrugada de 7 de maio de 2009, vai a júri popular pelo crime de homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de cometer o delito. A pena pode chegar a 30 anos de prisão.