ESTATUTO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

A secretária da Administração e da Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara, e o diretor do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), Luiz Alberto Cartaxo Moura, definiram nesta quarta-feira (02), em reunião com a direção do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), a formação de um grupo para estudar a viabilidade da estruturação da carreira e da aposentadoria especial dos agentes penitenciários. 

O grupo será institucionalizado na segunda quinzena de setembro. “É preciso ter foco, cronograma e muito trabalho”, afirmou a secretária. O deputado Luiz Cláudio Romanelli, líder do governo na Assembleia Legislativa, presente à reunião, garantiu o apoio da base legislativa. “Passamos por um período de ajuste no Estado e teremos situação diferenciada nos próximos anos, por isso é importante trabalhar agora na estruturação da carreira”, disse. 

O diretor do Depen também defendeu a formalização do estatuto do agente penitenciário, contemplando todos os aspectos da carreira, em vez de estabelecer legislações específicas para alguns temas de interesse da categoria, como a aposentadoria especial. “Leis esparsas que procuram regulamentar apenas algumas questões são fadadas a sofrer ações que não as tornam perene”, afirmou. 

SAUDE OCUPACIONAL – Na reunião, o diretor da Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional, Marcus Vinícius Garcia Negrão, explicou o trabalho que tem sido feito no setor de perícia médica do Estado, com levantamento pormenorizado em cada secretaria das doenças que mais acometem os servidores. “Cada secretaria tem características específicas e, para surtir efeito satisfatório, o trabalho de prevenção precisa respeitar as particularidades”, disse. 

Segundo Negrão, um projeto-piloto de análise dos dados e proposição de ações preventivas específicas já está sendo efetivado na Secretaria da Educação, que tem o maior número de servidores, e será levado, na sequência, para as secretarias da Saúde e da Segurança Pública. O diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo Moura, disse que, na Polícia Civil, já existe um programa de atendimento psicossocial e que pretende estendê-lo aos agentes penitenciários. 

A secretária Dinorah Nogara, de quem partiu a determinação para que a Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional planejasse atividades de prevenção e não apenas o atendimento usual dos servidores que passam na perícia médica, propôs uma reunião específica para os dirigentes do Sindarspen conhecerem o trabalho. “É importante o engajamento e a propagação de ações preventivas na questão da saúde”, disse. 

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